Forquilhinha (SC)
O Município de Forquilhinha recebeu a notícia positiva nesta semana, sobre o processo que tramita na Comarca de Forquilhinha, acerca do litígio para recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Professor Eurico Back.
Desde 2014, tramita na justiça processo contra a empreiteira responsável pela obra, com pedido indenizatório e de recuperação do trecho. No laudo técnico anexado ao processo, após dois anos da execução da pavimentação, a obra apresentou diversos problemas como: depressões transversais, deformação no trilho de rodagem, fissuras, deteriorações (crateras) devido à baixa qualidade da camada asfáltica (asfalto) utilizada na execução da avenida. Em virtude do processo em andamento, o Município fica impossibilitado de fazer a adequada manutenção da via pública, sem sofrer maiores prejuízos financeiros aos cofres públicos.
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De acordo com o Procurador Adjunto, Ademir Mariot, o Município, inicialmente, teve uma grande vitória, em razão da complexidade e magnitude do processo, obtendo êxito na sentença de primeiro grau, onde a empreiteira da obra foi condenada à recuperação em definitivo do trecho sub judice, bem como ao pagamento e devolução de todos os valores gastos pelo Município para recuperação do pavimento e demais consectários.
A decisão ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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